CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA HONOR
Última atualização: 16 de julho de 2021
Condições
As presentes Condições de Utilização (as "Condições de Utilização") aplicam-se a si pessoalmente e à sua utilização da plataforma Honor em www.honor.com/pt/ (doravante designada como "a Plataforma" ou "esta Plataforma"), que é uma plataforma virtual criada e mantida pela Honor Technologies Spain S.L. uma sociedade constituída em Espanha com sede social em C. Quintanavides, 19, Edifício 4, Piso 3, 28050 Madrid, com o CIF B04979431 (doravante designada como "nós", "nossa" ou "Honor"), que disponibiliza a Plataforma.
Ao usar a Plataforma, aceita estas Condições do Site. A sua utilização da Plataforma e das funcionalidades que lhe são fornecidas no âmbito da Plataforma só será admissível mediante a sua aceitação prévia das Condições do Site. SE NÃO CONCORDAR COM ALGUMA DAS CONDIÇÕES, NÃO UTILIZE A PLATAFORMA.
Reservamo-nos o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destas Condições do Site a qualquer momento. É da sua responsabilidade verificar periodicamente se existem alterações nestas Condições do Site. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações significará que aceita e concorda com as alterações. Caso se oponha a quaisquer alterações das Condições do Site, deverá deixar de usar imediatamente a Plataforma.
Aceita que possamos, segundo o nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, pôr termo ao seu acesso à Plataforma e/ou bloquear o seu acesso futuro à Plataforma, se apurarmos que violou estas Condições do Site ou outros acordos ou orientações que possam estar associados à sua utilização da Plataforma.
Outras Condições que podem ser aplicadas
Podem ser aplicados termos e condições adicionais ao fornecimento dos nossos bens ou serviços, incluindo eventos, promoções ou outros recursos semelhantes, e a partes ou recursos específicos da Plataforma, fazendo todos eles parte destas Condições do Site por força desta referência. Aceita em cumprir esses termos e condições adicionais. Se existir um conflito entre estas Condições do Site e as condições publicadas ou aplicáveis a uma parte específica da Plataforma, ou a qualquer serviço oferecido na ou através da Plataforma, estas últimas condições prevalecerão em relação à utilização dessa parte da Plataforma ou do serviço específico.
Contas e Registo
A utilização de determinados recursos e serviços da Plataforma pode exigir o seu registo prévio, incluindo a configuração do seu ID de Conta de terceiros (como o ID da Google), caso ainda não possua um. Desse modo, terá de reconhecer as condições de utilização e a política de privacidade da Conta de terceiros.
Se escolher ou receber um código de identificação de utilizador, palavra-passe ou qualquer outra informação no âmbito dos nossos procedimentos de segurança, tem de manter essas informações secretas e confidenciais. Não as pode divulgar a terceiros. Temos o direito de desativar qualquer código de identificação de utilizador ou palavra-passe, escolhidos por si ou atribuídos por nós, a qualquer momento, se, na nossa opinião razoável, não tiver cumprido qualquer das disposições destas Condições do Site ou se terceiros não autorizados tentarem iniciar sessão no sistema com o ID da sua conta. Se souber ou suspeitar que alguém além de si conhece o seu código de identificação de utilizador ou palavra-passe, deve notificar-nos imediatamente para pt.support@honor.com
Serviços da plataforma Honor
Desde que tenha sido admitido como membro, a Honor poderá comprometer-se a fornecer-lhe diversas funcionalidades ou serviços.
Esta Plataforma não se destina a ser usada por menores de idade, que só deverão utilizar a Plataforma com a orientação, supervisão e consentimento do respetivo encarregado de educação ou representante legal. A Honor não assume qualquer responsabilidade por quaisquer riscos e obrigações daí resultantes, na medida do que for permitido pelas disposições legais aplicáveis.
Propriedade Intelectual
Somos os titulares ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual desta Plataforma e de todo o material nela publicado, incluindo, designadamente, textos, imagens, música, vídeos, animações, marcas registadas, padrões, gráficos, interfaces visuais e códigos, que são protegidos por diversas leis e tratados de propriedade intelectual no mundo inteiro. Todos esses direitos são reservados.
Não deve usar qualquer conteúdo da nossa Plataforma para fins comerciais sem obter uma licença prévia da nossa parte ou dos nossos licenciadores para o fazer.
Não deve modificar cópias impressas ou digitais de quaisquer materiais que tenha impresso ou descarregado de qualquer forma, incluindo a remoção de qualquer mensagem de aviso de propriedade em todas as cópias, e não deve usar quaisquer ilustrações, fotografias, sequências de vídeo ou áudio ou quaisquer gráficos de forma separada de qualquer texto que os acompanhe.
É proibida qualquer utilização que não esteja de acordo com as Condições do Site. Se violar alguma das Condições do Site, a sua autorização para usar a nossa Plataforma será automaticamente cancelada e terá de destruir imediatamente quaisquer materiais descarregados ou impressos da nossa Plataforma.
Licença a favor da Honor
Embora os seus direitos de autor protegidos pela lei aplicável permaneçam inalterados, concede à Honor um direito não exclusivo, internacional e permanente em relação aos seus conteúdos, segundo qualquer modalidade que seja necessária ou útil para a prestação de serviços da Plataforma ou em qualquer outra publicação gratuita da Honor, incluindo, designadamente, outros sites, materiais publicitários, vídeos, imagens, etc.
As Suas Obrigações
Compromete a cumprir, em todos os momentos, as Condições do Site e todas as leis aplicáveis. Não pode usar indevidamente qualquer "hacking", "deep-link", "page-scrape", "robô", "spider" ou outro dispositivo, programa, algoritmo ou metodologia automática, ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente, para aceder, adquirir, copiar ou monitorizar qualquer parte da Plataforma ou o seu conteúdo, ou de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação da Plataforma ou do seu conteúdo, para obter ou tentar obter quaisquer materiais, documentos ou informações através de qualquer meio não disponibilizado intencionalmente através da Plataforma. A Honor reserva-se o direito de proibir essas atividades. Não deve praticar qualquer ato que imponha uma carga excessiva ou desproporcionalmente grande à infraestrutura da Plataforma ou aos nossos sistemas ou redes, ou a quaisquer sistemas ou redes ligados à Plataforma ou à Honor.
NÃO se deve comprometer a publicar qualquer material ou a fazer contributos que sejam considerados inadequados. Em particular, NENHUM dos seus materiais e/ou contributos pode conter:
(1) conteúdo profano
(2) pornografia
(3) linguagem violenta
(4) ações de assédio, intimidação ou ameaças a uma pessoa ou grupo de pessoas;
(5) conteúdo que procure explorar outras pessoas
(6) reprodução ou recomendação de violência, racismo, discriminação
(7) material que viole leis aplicáveis e/ou direitos de terceiros (por exemplo, marcas registadas, direitos de autor, leis de concorrência desleal, etc.)
(8) publicidade de produtos que não sejam da Honor
A Honor poderá, a qualquer momento, segundo o critério exclusivo da Honor, bloquear, eliminar ou modificar contributos que violem as suas obrigações acima referidas, bloquear ou eliminar a sua inscrição como membro e/ou cancelar/bloquear totalmente o seu acesso.
É responsável por manter, a suas próprias expensas, uma ligação à Internet adequada, que constitui um requisito para usar a Plataforma.
Aviso de Privacidade
Iremos utilizar as suas informações pessoais de acordo com o estabelecido na nossa Política de Privacidade.
Limitação de Responsabilidade
A HONOR NÃO PROMETE QUE A PLATAFORMA OU QUALQUER CONTEÚDO, SERVIÇO OU RECURSO DA PLATAFORMA ESTARÁ ISENTA DE ERROS OU INTERRUPÇÕES, OU QUE QUAISQUER DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE A SUA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PRODUZIRÁ RESULTADOS ESPECÍFICOS. A PLATAFORMA E OS RESPETIVOS CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS". TODAS AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS NA PLATAFORMA ESTÃO SUJEITAS A ALTERAÇÕES SEM AVISO PRÉVIO. A HONOR NÃO PODE GARANTIR QUE QUAISQUER FICHEIROS OU DADOS QUE DESCARREGAR DA PLATAFORMA ESTARÃO ISENTOS DE VÍRUS, CONTAMINAÇÃO OU ELEMENTOS PREJUDICIAIS. A HONOR NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS DE EXATIDÃO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. A HONOR NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS ATOS, OMISSÕES E CONDUTA DE TERCEIROS EM ASSOCIAÇÃO OU RELACIONADOS COM A SUA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E/OU QUAISQUER SERVIÇOS DA HONOR. O UTILIZADOR ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E DE QUAISQUER PLATAFORMAS ASSOCIADAS. O ÚNICO RECURSO DO UTILIZADOR CONTRA A HONRA POR INSATISFAÇÃO COM A PLATAFORMA OU QUALQUER CONTEÚDO É DEIXAR DE USAR A PLATAFORMA OU QUALQUER CONTEÚDO. ESTA LIMITAÇÃO DE MEIOS DE REAÇÃO FAZ PARTE DO ACORDO ENTRE AS PARTES RELEVANTES.
Na medida do que for legalmente permitido, a isenção de responsabilidade que antecede aplica-se a quaisquer danos, responsabilidades ou lesões provocadas por qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, eliminação, defeito, atraso no funcionamento ou transmissão, vírus informático, falha da linha de comunicação, roubo ou destruição ou acesso, alteração ou uso não autorizados, seja por incumprimento contratual, responsabilidade civil, negligência ou qualquer outra causa de ilicitude.
Exceto quando legalmente proibido, em caso algum nenhum a Honor será responsável perante si por quaisquer danos indiretos, consequenciais, exemplares, incidentais ou punitivos, incluindo, designadamente, lucros cessantes e danos causados pela sua violação negligente de obrigações de confidencialidade, mesmo que a Honor tenha sido avisada da possibilidade desses danos.
Links para outros Sites
Quando a nossa Plataforma contiver links para outros sites e recursos fornecidos por terceiros, tais links são apresentados apenas para sua referência. Esses links não devem ser interpretados como a nossa aprovação dos sites para onde encaminham ou das informações que possa obter deles. Não temos controlo sobre o conteúdo desses sites ou recursos. Sugerimos que reveja atentamente a política de privacidade e as condições de utilização emitidos pelas respetivas entidades.
Disposições diversas
Estas Condições do Site serão reguladas exclusivamente pela lei espanhola, excluindo as regras sobre vendas internacionais de mercadorias (CISG) e regras de conflito/escolha de leis. No entanto, nada nestas Condições do Site o deverá privar da proteção que lhe é concedida por disposições que não possam ser derrogadas por acordo nos termos da lei onde tem a sua residência habitual.